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CESSÃO DE DIREITOS SOBRE OBRAS FOTOGRÁFICAS, AUDIOVISUAIS E ARTÍSTICAS
CESSAO DE DIREITOS SOBRE OBRAS FOTOGRÁFICAS, AUDIOVISUAIS E ARTÍSTICAS Essas condiçoes gerais ("Condiçoes Gerais") regulam o contrato ("Contrato") estabelecido entre o site Obesidade Morbida Nunca Mais hospedado sob denominaçao de http://www.obsesidademorbidanuncamais.com.br. simplesmente doravante denominado site OMNM, e, de outro lado, a pessoa identificada no Cadastro como Colaborador ("COLABORADOR"). 1. Requisitos para um Colaborador 1.1. Para participar deste site como Colaborador o Colaborador deve ter completado o processo prévio de cadastramento online neste site. 1.2. Para efetuar o processo de cadastramento como Colaborador é preciso ser maior de idade e plenamente capaz. No caso de menores de 18 (dezoito) anos e outras pessoas que necessitem de representaçao na forma da lei devem estar devidamente representados por seus pais ou responsáveis legais. 1.3. Ao cadastrar-se como Colaborador o Colaborador fornecerá conteúdo para exploraçao neste site. O conteúdo deverá ter foco em experiencia vivida através de cirurgia bariátrica do próprio colaborador, tais como: fotos, textos e/ou vídeos dentre outros. 1.4. O material poderá ou nao ser publicado, a exclusivo critério do site e sem limitaçao de prazo. Ao enviar o material (fotos, textos e/ou vídeo) o Colaborador estará concordando com os presentes termos e condiçoes. Em caso de nao concordância, o Colaborador nao deve aceitar os presentes termos. 1.5. O site se reserva o direito de nao veicular material que atente contra a ordem pública, a moral e os bons costumes e que infrinjam a legislaçao aplicável. 1.6. Desde que o Cadastro tenha sido completado com sucesso e o Colaborador tenha informado seu nome para crédito de autoria o material poderá ser publicado, veiculado e/ou comercializado com a atribuiçao de crédito de autoria. Caso o material seja enviado sem a indicaçao do nome do Colaborador e nao haja sua posterior identificaçao, presume-se sua renúncia ao direito a seu crédito como autor. 2. Cessao de Direitos 2.1. Com a presente cessao, o Colaborador está plenamente ciente e de acordo que todo e qualquer Conteúdo fornecido, formará uma obra coletiva de titularidade do site OMNM e ficará em arquivos da base de dados do site OMNM passíveis de serem acessados por mecanismos de busca próprios ou de ou de terceiros por tempo indeterminado. 2.2. O Colaborador garante ser titular dos e/ou que realizará os melhores esforços para obter dos respectivos titulares os direitos de Propriedade Intelectual sobre o Conteúdo fornecido, os direitos para exploraçao de voz, imagem e nome todos relativos ao conteúdo. 2.3. O Colaborador cede e transfere ao site OMNM, em caráter definitivo, irrevogável, irretratável e sem qualquer ônus, todo e qualquer direito patrimonial de autor relativo ao Conteúdo de cuja criaçao venha a participar ou que venha a fornecer como Colaborador, bem como, declara-se ciente de que o material por ele enviado ao site OMNM poderá ser utilizado em associaçao com outros textos, títulos, documentos, gráficos e demais materiais de propriedade do site OMNM. 3. Responsabilidades pelo material enviado 3.1. O Colaborador assegura e garante que: (i) todo o material encaminhado ao site OMNM está de acordo com as disposiçoes legais aplicáveis; (ii) a utilizaçao de qualquer material protegido por direito autoral e direitos da personalidade na concepçao do material encontra-se regularizada; (iii) obteve os licenciamentos de direitos, permissoes e autorizaçoes necessárias para a execuçao do material, inclusive quanto a direitos de imagem, se o caso; e (iv) o material nao viola direitos de terceiros, incluindo, sem se limitar a, direitos autorais e direitos da personalidade. 3.2. O Colaborador, neste ato, isenta o site OMNM de toda e qualquer responsabilidade com relaçao r violaçao de direitos autorais, comprometendo-se a envidar todos seus esforços para auxiliar o site OMNM na defesa de quaisquer acusaçoes, medidas extrajudiciais e/ou judiciais. 3.5. O site OMNM compromete-se a informar o Colaborador, por meio de seus dados de contato informados no Cadastro, caso receba quaisquer notificaçoes, intimaçoes, comunicaçoes ou informaçoes sobre possíveis violaçoes de direitos de terceiros relacionados aos direitos cedidos por meio deste documento para que o Colaborador possa auxiliar na defesa do site OMNM. 4. Inexistencia de Vínculo 4.1. A presente cessao nao importa na criaçao de qualquer vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre o Colaborador e o site OMNM, sendo excluídas quaisquer presunçoes de solidariedade entre ambos no cumprimento de suas obrigaçoes. 5. Disposiçoes Finais 5.1. Os direitos e obrigaçoes decorrentes deste documento poderao ser cedidos a qualquer empresa pertencente ao site OMNM 5.2. Na eventualidade de qualquer das disposiçoes deste documento vir a ser considerada nula, anulável ou inaplicável, por qualquer razao, as demais disposiçoes deste contrato permanecerao em vigor e inalteradas, continuando a vincular as partes. 5.3. Este instrumento será regido e interpretado de acordo com a legislaçao brasileira. As partes elegem o Foro da Comarca de Sao Paulo, Estado de Sao Paulo, para questoes relativas a este contrato, com renúncia expressa a qualquer outro.
